MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA

 

 

Tenho a satisfação de apresentar à Vossa Excelência o Balanço Geral do Município de Dona Francisca, relativo ao exercício de 2014, acompanhado da presente exposição que visa demonstrar a situação econômico-financeira do Município, na forma da Resolução 544/2000, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

 

 

1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1 ORÇAMENTO

A Lei Orçamentária para o exercício de 2014, disposta na Lei Municipal nº 1.403/2013, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 14.463.634,92 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos).

Entretanto, a abertura de créditos adicionais no decorrer do exercício veio alterar estas cifras, como demonstra o quadro que segue:

DESPESA FIXADA                                            

14.463.634,92

CRÉDITOS SUPLEMENTARES                       

2.974.732,55

CRÉDITOS ESPECIAIS                               

705.533,02

(-)REDUÇÕES/RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                     

(2.764.771,57)

 

DESPESA AUTORIZADA                                 

15.379.128,92

 

 

1.2 CRÉDITOS ADICIONAIS

 No exercício considerado, os créditos adicionais somaram R$ 3.680.265,57 (três milhões, seiscentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), sendo que os  suplementares totalizaram R$  2.974.732,55 e os especiais o montante de R$  705.533,02,  e foram utilizados os recursos abaixo discriminados, de acordo com o artigo 43, da Lei 4320, de 17 de março de 1964:

Anulação de Dotação

2.764.771,57

Arrecadação a maior

421.650,01

Superávit Financeiro

493.843,99

Total

3.680.265,57

 

1.3       ANÁLISE DA RECEITA

A Receita Orçamentária efetivamente arrecadada foi de R$ 14.481.777,56, onde constatamos que ocorreu uma arrecadação a maior no valor de R$  18.142,64.

 

O comportamento da receita no exercício considerado traduz-se no quadro abaixo:

TÍTULOS

PREVISTA

ARRECADADA

DIFERENÇA

RECEITAS CORRENTES

13.051.403,17

13.910.196,40

    858.793,23

Receita Tributária

452.200,00

536.178,94

      83.978,94

Receita de Contribuições

413.000,00

356.802,89

      56.197,11

Receita Patrimonial  

169.850,00

1.104.269.74

934.419,74

Receita Agropecuária

6.000,00

1.825,84

(-)        4.174,16

Receita de Serviços

29.000,00

25.336,49

(-)        3.663,51

Transferências Correntes

11.643.653,17

11.568.865,45

(-)      74.787,72

Outras Receitas Correntes

337.700,00

316.917,05

(-)      20.782,95

REC. CORRENTES INTRA-ORÇAMENT.

690.000,00

639.912,93

(-)      50.087,07

Rec. Contribuições Intra-Orçamentárias

690.000,00

639.912,93

(-)      50.087,07

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

(-)     1.752.478,77

(-)        2.067.597,77

(-)    315.119,00

Rec. Dedutoras do FUNDEB

(-)     1.752.478,77

(-)        1.695.890,66

  56.588,11

Outras Dedutoras

0,00

(-)           371.707,11

(-)    371.707,11

RECEITAS DE CAPITAL

2.474.710,52

1.999.266,00

(-)    475.444,52

Alienação de Bens

120.000,00

473.400,00

      353.400,00

Transferências de Capital

2.354.710,52

1.525.866,00

(-)    828.844,52

TOTAL

14.463.634,92

14.481.777,56

18.142,64

 

As transferências da União e do Estado (Transferências Correntes e Transferências de Capital), no montante de R$ 13.094.731,45, deduzidos os valores das Deduções para Formação do FUNDEB, no montante de R$ 1.695.890,66, e os valores relativos a Dedução por Restituição, Desconto e Outras Deduções, no montante de R$ 1.380,00, totalizam a importância líquida de R$ 9.871.594,79, que corresponde a 78,70 % do total da receita arrecadada.

 

O comportamento da receita realizada nos últimos três exercícios, distinguindo-se em receitas próprias e de transferências, foi o seguinte:

EXERCÍCIOS

RECEITA REALIZADA

%

PRÓPRIAS

TRANSFERÊNCIAS

TOTAL

2012

2.761.313,12

9.831.964,49

12.593.277,61

100

2013

2.013.709,65

11.462.969,57

13.476.679,22

100

2014

3.084.316,77

11.397.460,79

14.481.777,56

100

 

Houve assim, no exercício em questão, um acréscimo de arrecadação de 15,00%, em relação ao primeiro ano considerado (2012), e um acréscimo de arrecadação de 7,46% em relação ao segundo ano considerado (2013).

 

1.4        ANÁLISE DA DESPESA

A despesa inicialmente autorizada em R$  14.463.634,92 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos) foi alterada conforme os créditos adicionais já citados para R$ 15.379.128,92.

A despesa realizada alcançou R$  13.698.151,29, importância que se distribuiu da forma seguinte:

TÍTULOS

AUTORIZADA

REALIZADA

DIFERENÇA

DESPESAS CORRENTES

11.461.624,97

11.055.874,19

405.750,78

Pessoal e Encargos Sociais

6.838.225,91

6.750.995,08

87.230,83

Outras Despesas Correntes

4.623.399,06

4.304.879,11

318.519,95

DESPESAS DE CAPITAL

3.593.403,95

2.642.277,10

951.126,85

Investimentos

3.548.885,95

2.601.327,37

947.558,58

Amortização de Dívida

44.518,00

40.949,73

3.568,27

RESERVAS

324.100,00

0,00

324.100,00

Reserva do RPPS

324.100,00

0,00

324.100,00

Reserva de Contingência

0,00

0,00

0,00

TOTAL

15.379.128,92

13.698.151,29

1.680.977,63

 

A maior concentração de dispêndio deu-se em custeio – R$ 11.055.874,19, que representa                   80,71 % do total das despesas realizadas.

O comportamento da despesa realizada nos últimos três exercícios, destacando-se as Despesas Correntes e de Capital, foi o seguinte:

 

ANOS

DESPESA REALIZADA

%

CORRENTES

CAPITAL

TOTAL

2012

8.870.255,63

1.927.731,40

10.797.987,03

100

2013

10.173.175,68

877.490,48

11.050.666,16

100

2014

11.055.874,19

2.642.277,10

13.698.151,29

100

 

Houve um acréscimo de 26,85% em relação ao primeiro ano considerado (2012) e um acréscimo de 23,95% em relação ao segundo ano considerado (2013). Verifica-se, então, que na execução orçamentária do último exercício, a receita arrecadada teve um acréscimo de arrecadação de 7,46%, enquanto que a despesa teve um acréscimo de 23,95%, em relação ao exercício anterior (2013). Constata-se que a Administração Municipal não conseguiu manter o equilíbrio orçamentário/financeiro, pois a receita teve crescimento inferior ao crescimento da despesa.

 

1.5 CONFRONTO DA RECEITA E DESPESA

A execução orçamentária alcançou as cifras seguintes:

DESPESAS AUTORIZADA                                       

15.379.128,92

DESPESA REALIZADA                                   

13.698.151,29

DESPESA A MENOR                                            

1.680.977,63

RECEITA PREVISTA                                            

14.463.634,92

RECEITA ARRECADADA                              

14.481.777,56

RECEITA A MAIOR

18.142,64

 

2.            GESTÃO FINANCEIRA E ECONÔMICA

 

2.1        BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro constitui-se em peça básica para a demonstração da gestão financeira desenvolvida ao longo de um período, uma vez que conjuga as operações de receita e despesa orçamentárias, além daquelas que, por sua natureza, independem de autorização na Lei do Orçamento Anual, com os saldos em espécie no início e final do exercício.

 

As operações financeiras se processam conforme o demonstrativo a seguir:

SALDO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO                          

7.749.706,91

RECEITA REALIZADA ORÇAMENTÁRIA                                      

14.481.777,56

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS

453.343,52

EXTRA ORÇAMENTÁRIA – recebimentos

2.480.377,85

SOMA

25.165.205,84

Menos (-):

DESPESAS REALIZADA ORÇAMENTÁRIA                                      

13.698.151,29

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS

453.343,52

EXTRA ORÇAMENTÁRIA – pagamentos

2.270.251,03

SOMA 

16.421.745,84

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

8.743.460,00

 

O saldo acima confere com o constante do Ativo Disponível do Balanço Patrimonial, bem como a existência verificada em 31 de dezembro de 2014, conforme Boletim de Caixa.

 

2.2        BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial expressa qualitativa e quantitativamente o patrimônio do Município, demonstrando a situação dos bens, direitos e obrigações em 31 de dezembro de 2014, consideradas a origem e a aplicação dos recursos à disposição da fazenda pública.

A situação do Patrimônio Financeiro do Município, segundo este Balanço, é a seguinte:

ATIVO

28.710.109,29

Disponivel

1.270.391,48

Realizável

969.160,52

Estoque

1.258,74

Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência

7.473.068,52

Permanente

18.726.958,54

Realizável a Longo Prazo

269.271,49

Ativo Real (Financeiro + Permanente)

28.710.109,29

PASSIVO 

28.710.109,29

Obrigações em circulação                                    

767.125,78

Consignações

179.162,43

Permanente                      

509.618,66

Provisão Atualização Previdenciária                   

6.816.872,53

Passivo Real (Financeiro + Permanente)

8.272.779,40

Saldo do Patrimônio Líquido            

20.437.329,89

 

Por seu turno, a representação do Patrimônio Líquido resume-se assim:

ATIVO

 

Bens Móveis e Imóveis

18.668.185,24

Participações Societárias

58.773,30

Créditos a Receber (longo prazo)

269.271,49

Disponibilidades Financeiras  + Investimentos do RPPS

8.743.460,00

Créditos a Receber (curto prazo)

969.160,52

Estoques

1.258,74

SOMA ATIVO REAL

28.710.109,29

PASSIVO

 

Obrigações a Pagar (Longo Prazo)                

509.618,66

Obrigações a Pagar (consignações)                

179.162,43

Obrigações a Pagar (restos a pagar)                  

767.125,78

Provisão Atuarial Previdenciária

6.816.872,53

SOMA DO PASSIVO REAL

8.272.779,40

        PATRIMONIO LÍQUIDO  

20.437.329,89

 

Os valores do ATIVO REAL E DO PASSIVO REAL conduzem ao RESULTADO Patrimonial do exercício.

ATIVO REAL LÍQUIDO                                                                                R$     20.437.329,89

 

2.3        DÍVIDA PÚBLICA

 

a) DÍVIDA FUNDADA (LONGO PRAZO)

A Dívida Fundada que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender o financiamento de obras, equipamentos e serviços públicos, bem assim os débitos previdenciários e sociais confessados, montou a R$ 509.618,66, previamente autorizado por lei, nos termos das disposições do diploma legal 4320/64. Essa cifra refere-se ao parcelamento de débitos previdenciários junto ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais - FPSM.

O saldo desta dívida apresenta a seguinte situação:

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                    

501.769,53

(+) NOVA FORMAÇÃO DE DÍVIDA                        

48.798,86

(-) AMORTIZAÇÃO VERIFICADA NO EXERCÍCIO

40.949,73

= SALDO QUE SE TRANSFERE P/ O EXERCÍCIO SEGUINTE                                           

509.618,66

 

2.4              DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

 

As alterações experimentadas pelo patrimônio da Prefeitura estão demonstradas no Balanço Econômico e, analisadas, podem ser traduzidas assim:

Variações Patrimoniais Aumentativas

17.784.723,70

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

628.294,06

Contribuições

866.309,71

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

40.805,25

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

894.176,08

Transferências e Delegações Recebidas

14.374.506,36

Valorização e Ganhos com Ativos

744.212,62

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

236.419,62

(-) Variações Patrimoniais Diminutivas

 (-)         14.323.753,29

Pessoal e Encargos

6.719.227,72

Benefícios Previdenciários e Assistenciais

754.025,88

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

4.409.529,47

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

56.566,15

Transferências e Delegações Concedidas

2.280.957,89

Desvalorização e Perda de Ativos

180.869,08

Tributárias

112.140,55

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

- 189.563,45

(=) Resultado do Exercício (superavit)

(=)           3.460.970,41

 

2.5              DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE/FUNDEB

 

2.5.1              INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Com relação a receita auferida, e aos gastos realizados no MDE  e FUNDEB durante o exercício 2014, temos as seguintes considerações:

 

a)      Recursos Vinculados cfe art. 212 da CF e art. 69 da Lei Federal 9.394/96:

FONTE

ARRECADAÇÃO

REC VINCULADOS (25%)

IPTU

133.310,39

33.327,60

ITBI

114.973,19

28.743,30

ISSQN

89.771,61

22.442,90

IRRF

111.940,77

27.985,19

ITR

2.517,09

629,27

IPVA

204.642,92

51.160,73

DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS

58.759,87

14.689,97

MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS

640,62

160,15

FPM

6.046.147,38

1.511.536,84

FPM – COTA EXTRA

268.102,99

67.025,75

LC 87/96

16.496,88

4.124,22

ICMS

2.161.189,43

540.297,36

IPI / EXPORTAÇÃO

39.080,83

9.770,21

SOMA

9.247.573,97

2.311.893,49

Fonte: Anexo 10 – Lei 4320/64

 

b) Desempenho do FUNDEB:

O Município, no exercício de 2014, em função do número de alunos matriculados no ensino fundamental e infantil foi deficitário em relação ao FUNDEB, conforme se demonstra a seguir:

1.7.2.4.01.00.00 – Transferências do FUNDEB

1.059.163,49

Retenções sobre transferências em atendimento a legislação

1.695.890,66

Resultado (déficit) - perda

636.727,17

Fonte: Anexo 10 – Lei 4320/64

 

c) Recursos de convênio e/ou auxílios:

Além dos recursos constitucionalmente previstos, o Município recebeu, no exercício de 2014, recursos oriundos de transferências e convênios, bem como recursos do salário educação e alienação de bens, para serem empregados na educação da rede municipal e estadual, cuja execução é demonstrada, de forma resumida, no seguinte quadro:

RECURSO

Destino do recurso

Recebido 2014

FNDE / PNAC

Merenda escolar da creche

13.320,00

FNDE / PNAP

Merenda escolar da pré-escola

5.850,00

Salário Educação

Reforma de escolas e aquisição de equipamentos

96.447,78

FNDE / PNAE – EJA

Merenda escolar alunos do EJA

9.558,00

FNDE / PNAE

Merenda escolar rede municipal e estadual de ensino

22.086,00

FNDE / PNATE

Transporte escolar

25.982,39

FNDE/PNAE – E. Médio

Merenda escolar alunos do Ensino Médio

4.752,00

FNDE-Prog. Mais Educação

Merenda escolar na rede municipal

9.612,00

FNDE-Atend.Educ.Especial

Merenda escolar alunos educação especial

2.520,00

FNDE – Prog. Apoio Creche

Manutenção de Creche

20.417,74

FNDE – Brasil Carinhoso

Manutenção de Creche

35.426,33

Convênio PRADEM

Pagamento de servidores para escola estadual

45.383,96

Conv. Merenda Escolar

Merenda escolar rede estadual de ensino

2.112,00

Conv. Transp. Escolar

Transporte escolar

132.895,59

Alienação de Bens – MDE

Investimento Educação

40.000,00

Rendimentos

Finalidades acima

12.890,59

TOTAL

 

479.254,38

 

 

d) Aplicação dos Recursos:

O gasto com a educação, compreendendo a despesa empenhada na função 12, no exercício de 2014, compreende o constante no balancete da Secretaria de Educação e pode ser visualizado no seguinte quadro demonstrativo:

PROJETO/ATIVIDADE

VALOR EMPENHADO

Manutenção dos Serv. Administrativos da S.Educação – MDE

150.056,11

Conservação do Prédio da S.Educação – MDE

3.771,45

Manutenção de Veiculo – MDE

19.827,31

Aquisição de Equipamentos para a Secretaria – MDE

1.485,00

Manutenção do Ensino Fundamental – MDE

230.176,23

Manutenção dos Prédios Escolares – MDE

7.551,98

Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – MDE

750,00

Manutenção do Transporte Escolar – MDE

140.103,54

Manutenção de Laboratórios de Informática – MDE

230,00

Manutenção da Creche Municipal – MDE

91.405,54

Manutenção do Prédio da Creche Municipal – MDE

12.727,59

Aquisição do Prédio da Antiga Escola São Carlos – FUNDEB

210.000,00

Manutenção do Laboratório Informática – FUNDEB

2.340,40

Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB

360.132,22

Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB

107.040,48

Habilitação/Qualificação de Professores – FUNDEB

5.670,00

Manutenção de Prédios Escolares – FUNDEB

16.632,48

Manutenção do Ensino Infantil – FUNDEB

379.982,42

Manutenção do Prédio da Creche Municipal – FUNDEB

19.157,70

Aquisição de Equipamentos – Salário Educação

45.230,00

Manutenção da Merenda Escolar – Convênio Estado

2.112,00

Manutenção da Merenda Escolar – PNAE

24.923,09

Manutenção da Merenda Escolar – EJA

12.672,39

Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Médio

6.098,79

Manutenção da Merenda Escolar – PNAP

9.231,17

Manutenção da Merenda Escolar – PNAC

16.711,90

Manutenção da Merenda Escolar – Mais Educação

5.933,55

Manutenção da Merenda Escolar – FNDE/Atenção Especial

4.114,11

Manutenção do Transporte Escolar – PNATE

31.809,90

Gastos com Recursos do Convênio PRADEM

43.260,00

Manutenção do Transporte Escolar – Convênio Estado

143.009,37

Programa de Transporte Universitário

20.524,80

Manutenção do Projeto de Equoterapia

8.951,00

Manutenção da Merenda Escolar – Recursos Próprios

3.305,50

TOTAL

2.136.928,02

 

 

e) Despesas não computáveis:

Do total empenhado na função 12 – Educação, deverão ser excluídos os seguintes valores, uma vez que se referem a gastos não computados na manutenção e desenvolvimento do ensino conforme a legislação vigente:

Especificação

Valor

Aquisição de Equipamentos – Salário Educação

45.230,00

Manutenção da Merenda Escolar – Convênio Estado

2.112,00

Manutenção da Merenda Escolar – PNAE

24.923,09

Manutenção da Merenda Escolar – EJA

12.672,39

Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Médio

6.098,79

Manutenção da Merenda Escolar – PNAP

9.231,17

Manutenção da Merenda Escolar – PNAC

16.711,90

Manutenção da Merenda Escolar – Mais Educação

5.933,55

Manutenção da Merenda Escolar – FNDE/Atenção Especial

4.114,11

Manutenção do Transporte Escolar – PNATE

31.809,90

Gastos com Recursos do Convênio PRADEM

43.260,00

Manutenção do Transporte Escolar – Convênio Estado

143.009,37

Programa de Transporte Universitário

20.524,80

Manutenção do Projeto de Equoterapia

8.951,00

Manutenção da Merenda Escolar – Recursos Próprios

3.305,50

TOTAL

377.887,57

 

 

f) Apuração do índice de aplicação dos recursos:

Especificação

Valor

Total das Receitas Vinculadas

9.247.573,97

Valor mínimo a ser aplicado na MDE (25%)

2.311.893,49

Total das despesas empenhadas (função 12)

2.136.928,02

Perda com o Fundeb

636.727,17

(-) Despesas não computáveis

377.887,57

(-) Despesas efetuadas com rend. de aplic. Financeira do FUNDEB

8.987,82

(=) Valor Total Aplicado

2.386.779,80   =   25,81%

 

É possível visualizar através das informações prestadas, que o Município arrecadou em impostos, transferências constitucionais e dívida ativa tributária de impostos, o montante de R$  9.247.573,97 (nove milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), e que  o Município realizou despesas computáveis na manutenção e desenvolvimento do ensino na ordem de R$ 2.136.928,02 (dois milhões, cento e trinta e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e dois centavos), gastos estes, que atingiram um percentual de 25,81%, considerando as perdas do FUNDEB. Quanto a aplicação de uma parcela não inferior a 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e ensino infantil público, o Município, efetivamente, no exercício de 2014, aplicou 67,95% dos recursos recebidos do FUNDEB.

 

 

2.6              DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA SAÚDE

 

2.6.1        INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

a) Recursos Vinculados cfe art. 198, § 2º, III da CF:

FONTE

ARRECADAÇÃO

EC nº 29/2000-15%

IPTU

133.310,39

19.996,56

ITBI

114.973,19

17.245,98

ISSQN

89.771,61

13.465,74

IRRF

111.940,77

16.791,12

ITR

2.517,09

377,56

IPVA

204.642,92

30.696,44

DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS

58.759,87

8.813,98

MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS

640,62

96,09

FPM

6.046.147,38

906.922,11

LC 87/96

16.496,88

2.474,53

ICMS

2.161.189,43

324.178,41

IPI / EXPORTAÇÃO

39.080,83

5.862,12

SOMA

8.979.470,98

1.346.920,64

Fonte: Anexo 10 – Lei 4320/64

 

b) Recursos de Convênio e/ou Auxílios:

Além dos recursos constitucionalmente previstos, o Município recebeu, no exercício de 2014, recursos oriundos de auxílios e convênios, bem como recursos de alienação de bens adquiridos com recursos vinculados a saúde, para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, cuja execução é demonstrada, de forma resumida, no seguinte quadro:

 

RECURSOS

                        RECEBIDO EM 2014

PAB FIXO

95.301,08

NUCLEO DE APOIO SAUDE DA FAMILIA – NASF

72.000,00

PIXO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO SAUDE

9.030,56

SAMU – FEDERAL

144.375,00

PROG. MELHORIA ACESSO E QUALIDADE - PMAQ

57.820,50

SAÚDE BUCAL

49.060,00

PROGRAMA AG. COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

96.832,00

FARMÁCIA BÁSICA

18.324,36

PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA

122.430,00

CONVENIO ACADEMIA DE SAUDE

20.000,00

SUB-TOTAL  = GOVERNO FEDERAL

685.173,50

INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA

61.108,80

PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA

2.377,38

FARMACIA – Diabetes Mellitus

5.545,18

PROGRAMA PACS – AGENTE DE SAUDE

7.600,00

PIM

63.000,00

SAÚDE BUCAL

3.500,00

PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

89.000,00

SAMU - ESTADUAL

92.088,81

PROGRAMA REDE CEGONHA – PIM

372,60

APOIO A REDE HOSPITALAR – GESTÃO PLENA

459,90

PROGRAMA INSUMOS HOSPITALARES – FRALDAS

4.514,00

FES – AMBULANCIA/VEICULO

200.000,00

INCENTIVO NASF – AQUISIÇÃO DE VEICULO

50.000,00

PROGRAMA MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO UBS

44.000,00

FES – CONSULTA POPULAR - EQUIPAMENTOS

80.000,00

SUB-TOTAL = GOVERNO ESTADUAL

703.566,67

RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

18.490,29

TOTAL GERAL

1.407.230,46

 

 

 

c) Aplicação de recursos:

Os gastos com ações e serviços públicos na área da saúde, realizados pelo Município em 2014, compreendendo as despesas empenhadas na função 04 e 10, de acordo com o constante no balancete da Secretaria da Saúde, pode ser visualizado no seguinte quadro demonstrativo:

PROJETO / ATIVIDADE

DESPESA / SAÚDE

Manut. Serviços Administrativos da Secretaria

57.716,15

Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Região Centro

4.809,12

Aquisição de Veiculo

122.800,00

Promoção de Campanhas de Vacinação

300,00

Manutenção do Prédio do Hospital

29.583,66

Manutenção dos Serviços de Saúde

827.818,62

Aquis. Equip. Unidades de Saúde

2.910,00

Manut. Prédios das Unidades da Saúde

30.770,91

Manut. Veículos

155.955,34

Ass. Médica e Odontológica a População

1.374.922,88

Manutenção dos Serviços de Informática

19.917,48

Sub-Total Unidade Orçamentária 07.01

2.627.504,16

Gastos com Recursos do PAB – Fixo

93.504,20

   Gastos com Recursos do PAB – PACS

104.720,00

   Gastos com Recursos do PAB – PSF

133.560,00

   Gastos com Recursos do PAB – Farmácia Básica

19.844,73

   Gastos com Recursos do Piso Fixo de Vigilância

9.725,00

   Gastos com Recursos do PAB – NASF

80.000,00

Gastos com Recursos do Programa de Saúde Bucal

53.520,00

Gastos com Recursos do SAMU – Federal

157.516,37

Gastos com Recursos do PAB – PMAQ

57.381,92

Implantação de Academia da Saúde

100.000,00

Programa de Requalificação de Unidade de Saúde

248.715,00

Gastos com Recursos Vigilância Alimentar/Nutric – PMAQ

3.438,30

Programa de Requalificação de UBS – Informatização e Telessaude

1.900,00

Sub-Total Unidade Orçamentária 07.02

1.063.825,52

Aquisição de Veiculo – Conv. Governo do Estado

300.000,00

Aquisição de Veiculo – Incentivo NASF

50.000,00

Reforma da Unidade de Saúde – Rec. FES

44.440,00

Aquisição de Equipamentos para Hospital

76.330,00

Gastos com Recursos Programa Primeira Infância Melhor

91.000,00

Gastos com Recursos do Diabetes Mellitus

4.545,00

Gastos com Recursos do PACS – Agente de Saúde

7.600,00

Gastos com Recursos do Incentivo Atenção Básica

74.463,54

Gastos com Recursos do Incentivo PSF

118.244,55

Gastos com Recursos do Programa Saúde Bucal

11.500,00

   Gastos com Recurso SAMU – Estadual

126.657,07

   Gastos com Recursos do ICOTCA – Nossas Cidades

2.725,00

Gastos com Recursos do Incentivo Farmácia Básica

5.290,60

Sub-Total Unidade Orçamentária 07.03

912.795,76

Aquisição de Veículo – Alienação de Bens

50.000,00

Sub-Total Unidade Orçamentária 07.04

50.000,00

Total

4.654.125,44

Fonte: Balancete de Despesa

 

 

d) Despesas não computadas:

Do total empenhado na função 04 - Administração e 10 – Saúde, deverão ser excluídas as seguintes despesas, uma vez que se referem a gastos não rela-cionados com ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe o art. 8º da Portaria MS nº 2.047 de 05/11/2002:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Gastos com Recursos do PAB – Fixo

93.504,20

   Gastos com Recursos do PAB – PACS

104.720,00

   Gastos com Recursos do PAB – PSF

133.560,00

   Gastos com Recursos do PAB – Farmácia Básica

19.844,73

   Gastos com Recursos do Piso Fixo de Vigilância

9.725,00

   Gastos com Recursos do PAB – NASF

80.000,00

Gastos com Recursos do Programa de Saúde Bucal

53.520,00

Gastos com Recursos do SAMU – Federal

157.516,37

Gastos com Recursos do PAB – PMAQ

57.381,92

Implantação de Academia da Saúde

100.000,00

Programa de Requalificação de Unidade de Saúde

248.715,00

Gastos com Recursos Vigilância Alimentar/Nutric – PMAQ

3.438,30

Programa de Requalificação de UBS – Informatização e Telessaude

1.900,00

Aquisição de Veiculo – Conv. Governo do Estado

300.000,00

Aquisição de Veiculo – Incentivo NASF

50.000,00

Reforma da Unidade de Saúde – Rec. FES

44.440,00

Aquisição de Equipamentos para Hospital

76.330,00

Gastos com Recursos Programa Primeira Infância Melhor

91.000,00

Gastos com Recursos do Diabetes Mellitus

4.545,00

Gastos com Recursos do PACS – Agente de Saúde

7.600,00

Gastos com Recursos do Incentivo Atenção Básica

74.463,54

Gastos com Recursos do Incentivo PSF

118.244,55

Gastos com Recursos do Programa Saúde Bucal

11.500,00

   Gastos com Recurso SAMU – Estadual

126.657,07

   Gastos com Recursos do ICOTCA – Nossas Cidades

2.725,00

Gastos com Recursos do Incentivo Farmácia Básica

5.290,60

Aquisição de Veículo – Alienação de Bens

50.000,00

Total

2.026.621,28

 

e) Apuração do índice de Aplicação dos Recursos:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Total das Receitas Vinculadas

8.979.470,98

Valor mínimo a ser aplicado em ASPS (15%)

1.346.920,64

Total das despesas computadas na saúde

4.654.125,44

(-) Despesas realizadas com recurso de auxílios e convênios

2.026.621,28

(-) Despesas efetuadas com Rendimento de aplic. Financeira – ASPS

697,40

(-) Despesas Modalidade de Aplicação 71 – Consórcios

4.809,12

(=) Valor Total Aplicado

2.621.997,64 = 29,20%

 

O Município arrecadou com impostos, transferências de impostos e dívida ativa tributária de impostos o montante de R$  8.979.470,98 e aplicou em ações relacionadas com a saúde o total de R$  2.621.997,64,  que representam  29,20%.

 

CONSIDERAÇÕS FINAIS:

 

Foram ressaltados neste relatório os principais aspectos da gestão financeira e econômica do exercício de 2014, estando este gestor à sua disposição para esclarecimentos que forem necessários. 

 

Dona Francisca, 23 de março de 2015.

 

 

 

SAUL ANTONIO DAL FORNO RECK

Prefeito Municipal